Política de Privacidade e Cookies
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
Última atualização: 05 de Setembro de 2026
O portal Dúvidas Frequentes | Trânsito (operado por Eal Servicos Gerais) valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Coleta e Uso de Informações Pessoais
Nosso portal atua de forma estritamente informativa. Não exigimos cadastro prévio, tampouco solicitamos envio de documentos como CNH, CRLV ou dados bancários em nossas páginas. Informações pessoais (como Nome e E-mail) são coletadas unicamente quando o usuário as fornece voluntariamente através da seção "Fale Conosco", sendo utilizadas exclusivamente para retornar o contato.
2. Política de Cookies e Publicidade (Google AdSense)
Utilizamos redes de publicidade de terceiros, incluindo o Google, para exibir anúncios baseados nos interesses dos usuários durante sua navegação neste e em outros domínios.
- Cookies DART: O Google, como fornecedor terceirizado, utiliza cookies (como o cookie DART) para veicular anúncios baseados nas visitas anteriores do usuário ao nosso portal e a outros sites na Internet.
- Revogação de Consentimento: Os usuários podem desativar o uso do cookie DART acessando as Políticas de Privacidade da Rede de Conteúdo e dos Anúncios do Google.
- Parceiros Certificados: Além do Google, provedores de tecnologia de anúncios certificados podem utilizar cookies para fins de medição de audiência (Analytics) e publicidade personalizada, respeitando protocolos internacionais de privacidade.
3. Proteção e Armazenamento
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas (como criptografia SSL/TLS) para proteger os dados armazenados em nossos servidores contra acessos não autorizados. Os dados enviados por formulário de contato são retidos apenas pelo tempo necessário para resolução da demanda.
4. Direitos do Titular (LGPD)
Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento e mediante requisição oficial:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso, correção ou atualização de seus dados incompletos ou inexatos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogação do consentimento prévio.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@duvidasfrequentes.click.